Ely defendeu redução da maioridade e prisão perpétua
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem requerimento que pede
rapidez do Senado na tramitação da proposta de emenda à Constituição
33/2012, que reduz a maioridade penal dos 18 anos atuais para 16 anos. O
pedido é de autoria do deputado estadual Fernando Hugo (SDD). Os únicos
votos contrários foram dos parlamentares Eliane Novais (PSB) e Antônio
Carlos (PT). Diversas propostas para reduzir a maioridade penal tramitam há anos no Congresso Nacional, sem que haja deliberação a respeito. Em
meio à votação, a situação da violência no Ceará e a redução da
maioridade penal votaram a ser debatidos no plenário da Assembleia. O
deputado estadual Ely Aguiar (PSDC), que em 2013 já havia tido aprovado
requerimento pela Casa requerimento de apoio à redução da maioridade,
voltou a defender a proposta na tribuna. O parlamentar
destacou exemplos de países da América Latina nos quais a maioridade
penal é atingida aos 15 anos, como Argentina e Chile. Ely Aguiar
aproveitou para dizer que defende também a prisão perpétua para crimes
hediondos. Em contrapartida, o deputado estadual Antônio
Carlos (PT) criticou que não seja observada a quantidade de jovens que
não têm antecedentes criminais, mas que são vítimas da violência. “Há
menores que cometem crimes absurdos, mas, se formos para as
estatísticas e para os aparelhos de punição, veremos os adultos que
estão lá para observamos os resultados que têm trazido”, disse o
petista. Fonte: O Povo
28-03-2014
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