Ministério da Saúde acha que reajuste terá impacto mínimo nos preços e aposta em descontos dados pela indústria farmacêutica
Brasília - A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED)
fixou em 3,35% o ajuste médio permitido este ano aos fabricantes na
definição do preço máximo dos produtos. Este é um dos menores índices de
ajuste autorizado para o mercado regulado de medicamentos dos últimos
cinco anos e, assim como vem ocorrendo desde 2010, o percentual se
mantém abaixo da inflação. O IPCA dos últimos 12 meses ficou em 5,68%. A resolução do Conselho de Ministros da CMED com os percentuais de
ajuste do valor teto de fábrica será publicada nesta quinta-feira no
Diário Oficial da União. A partir de 31 de março, as farmacêuticas e
distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a
entrega do Relatório de Comercialização obrigatório. A regulação é
válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são
autorizados em três níveis, variando de 1,02% a 5,68%, conforme o perfil
de concorrência dos produtos. O governo federal autoriza o maior
percentual aos medicamentos de maior concorrência, com maior
participação de genéricos, e que o próprio funcionamento do mercado já
mantém os preços abaixo do teto. De forma geral, estão nesta lista os
produtos mais acessíveis. Já os percentuais menores poderão ser
aplicados aos mercados de média e baixa concorrência, incluindo produtos
de alta tecnologia e geralmente mais caros. Mais de 40% dos
medicamentos regulados estão na categoria nível três, de menor
concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%,
percentual 5,5 vezes menor que a inflação. O ajuste autorizado
pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no
valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam
descontos na comercialização dos produtos. A CMED, órgão
integrante do Conselho de Governo e formado por um conselho de
ministros, fixa o índice de ajuste do preço de fábrica anualmente, com
base em critérios técnicos definidos na Lei Federal 10.742 de 2003. São
considerados para o cálculo a inflação do período (de março de 2013 até
fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos
insumos e concorrência dentro do próprio setor. NÚMEROS 5,68 por cento foi a inflação oficial do Brasil em 2013
9 mil é o número de medicamentos com preços regulados. Fonte: tribunadonorte
9 mil é o número de medicamentos com preços regulados. Fonte: tribunadonorte
27-03-2014
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