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| Dúvidas sobre emendas geram atrito entre deputados e o Planalto |
Deputados ameaçam obstruir votação do Orçamento na terça, à espera da certeza de que Dilma não vetará LDO
Brasília – Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter avisado que aceita
negociar com o Congresso e que não vetará o Orçamento impositivo – que
obriga o governo a pagar as emendas individuais – na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), o Planalto não tem garantias de que conseguirá
votar o Orçamento de 2014 antes do Natal. O acordo para apreciação da
matéria na Comissão Mista está fechado – o relatório final será votado
nesta terça de manhã. A princípio, o documento que definirá os recursos
que Dilma terá para investir no ano eleitoral estará pronto para ser
analisado em sessão conjunta do Congresso nesta terça-feira à noite.
Apenas a princípio. Entre a sessão na Comissão Mista e no plenário, os
líderes partidários marcaram uma série de reuniões com as respectivas
bancadas para definir os rumos a serem seguidos. “Será a primeira vez que vamos comunicar, oficialmente, aos deputados, a
proposta de acordo feita pelo Palácio do Planalto”, disse o líder do
PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O acordo foi acertado pela ministra
da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no início da
noite de quinta-feira. Por ele, Dilma se compromete a não vetar o
dispositivo, inserido na LDO, garantindo a implantação do Orçamento
impositivo já em 2014. Em contrapartida, deputados e senadores votariam o
Orçamento antes do fim do ano, garantindo recursos para a presidente
aplicar em obras importantes, como as incluídas no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Dilma tem até 26 de dezembro
para definir quais serão os vetos à LDO. Ressabiados, alguns deputados
admitem pressões de bancadas para esticar a corda na votação
orçamentária à espera da certeza sobre se a presidente, de fato, não
vetará o dispositivo do Orçamento impositivo. “Por conta das recentes
quebras de promessas na relação entre o Congresso e o Planalto, existem
sim, deputados dispostos a fazer uma operação-padrão”, confirmou um
parlamentar com bom trânsito na Casa. Uma dessas quebras de
promessas, queixam-se os parlamentares, ocorreu na semana passada.
Durante reunião com líderes do PMDB, do PT e do PP, Ideli avisou que o
governo só pagará R$ 10 milhões dos R$ 12 milhões previstos em emendas
individuais. A rebelião começou e, ao longo da semana, foram concretas
as chances de o Orçamento não ser votado ainda esse ano. Ideli
protestou. “Eu fiz as contas direitinho com eles, mostrei o que era
possível e o que não era. Insistir nesse assunto é esticar demais a
corda”, reclamou ela, após reunião com todos os integrantes da base
aliada na quarta-feira. Fonte: em
17-12-2013
