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Justiça considera Operação Tartaruga ilegal
Reprodução / TV Record Brasília
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Determina que policiais normalizem os trabalhos
Corporação terá de pagar R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão
O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) acolheu o pedido do
Ministério Público e considerou a Operação Tartaruga da Polícia Militar
ilegal. A decisão da Justiça determina ainda que os policiais normalizem
o trabalho imediatamente. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil às
associações representativas da corporação e ao Comando-Geral da Polícia
Militar. A decisão determina também que o comandante-geral da PM instaure
procedimento próprio para apurar responsabilidades penal e disciplinar
em caso de continuidade do movimento. O MPDF (Ministério Público do Distrito Federal) decidiu, nesta
sexta-feria (31), pedir a ilegalidade da Operação Tartaruga, iniciada
pela Polícia Militar do DF em outubro do ano passado. A procuradora-geral de justiça, Eunice Carvalhido, ajuizou uma ação
pedindo a ilegalidade do movimento e que os policiais retomassem a
regularidade das atividades imediatamente. Para a procuradora, a ausência do policiamento ostensivo da PM tem
gerado o aumento do número de crimes violentos no DF, em especial roubos
com emprego de arma de fogo, latrocínios e homicídios. Na ação, Eunice Carvalhido alegou que a “população do Distrito Federal está absolutamente desprovida de proteção”. Operação Tartaruga Policiais militares do DF iniciaram, em outubro de 2013, uma operação
para pressionar o governo a dar reajuste salarial, reestruturação da
carreira e pagamento de benefícios a PMs em atividade e reformados. O movimento, chamado de “Operação Tartaruga”, consiste em diminuir a
resposta a situações de crime e violência e tem sido apontado com o
motivo para os números crescentes de crimes no DF. Nesta sexta-feira, o governador do DF, Agnelo Queiroz, prometeu garantir a segurança da população, alegando que se trata de um movimento político. Fonte: R7
01-02-2014
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