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| Matéria está nas comissões da Câmara e prevê multa de R$ 100 para quem descumprir a regra |
Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo quer
proibir o consumo de álcool nos parques municipais. O texto, que está
nas comissões da Casa, prevê multa de R$ 100 para quem descumprir a
regra - o valor dobraria em caso de reincidência. A medida foi motivada
por casos de abuso de álcool por jovens no Parque do Ibirapuera, na zona
sul. Só no primeiro semestre de 2013, mais de 120 adolescentes foram levados
do Ibirapuera para hospitais em atendimento de emergência por ingestão
excessiva de bebidas alcoólicas, segundo levantamento da Guarda Civil
Metropolitana (GCM) e da direção do parque. De acordo com os administradores do Ibirapuera, o consumo de bebidas
por adolescentes vem aumentando desde 2012. O diretor do parque, José
Alonso Junior, afirma que o problema é maior entre sábado e domingo. — Eles já vêm alcoolizados de outros lugares, depois das baladas. Ele afirma ainda que esses grupos de adolescentes se reúnem
principalmente na marquise do MAM (Museu de Arte Moderna de São Paulo) e
perto da Oca. O número de casos pode ser ainda maior, segundo o comandante regional da GCM no parque, Eliazer Rodella.
— Esses casos são os que contamos e os que levamos para o Hospital São
Paulo, mas há muitos relatos de jovens que saem em coma alcoólico e são
acompanhados pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Para frear o consumo de álcool, a administração do Ibirapuera e a GCM
procuraram a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e
Coletivos da Infância e Juventude da Capital, e a Comissão
Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e
Juventude da Câmara de São Paulo. A própria promotora, Luciana Bergamo
Tchorbadjian, foi ao parque em um fim de semana para observar os jovens.
Ela fez um relato da situação por meio de nota da assessoria do
Ministério Público (MP).
— Constatei o que haviam me relatado. Jovens bebendo e fumando narguilé. Com o apoio da promotoria, foi criado um plano de combate à ingestão de
álcool no parque. O MP determinou que os casos de crianças e
adolescentes envolvidos em ocorrências ou socorridos em hospitais da
região sejam notificados ao Conselho Tutelar da Vila Mariana, que vai
orientar os pais dos menores. Ações Desde outubro, o Ibirapuera e a GCM fazem campanhas sobre o abuso de
álcool, com oficinas no local. Alonso Júnior explica que, com essas
ações, 80% dos problemas que o parque tinha com coma alcoólico no
primeiro semestre foram reduzidos. — Só com medidas como essas vamos conseguir melhorar a qualidade de vida de todos os usuários do parque. Em setembro, quando o Ibirapuera passou a funcionar 24h nos fins de
semana, foram adotadas estratégias para coibir o consumo, como conta o
diretor.
— Instalamos a feira de artesanato onde os jovens ficavam e temos promovido eventos para que se integrem às ações culturais. A Guarda Civil, no entanto, afirma que tem dificuldades para impedir os
casos porque não há uma legislação específica que proíba o consumo de
álcool. Segundo Alonso Júnior, hoje, pelo regulamento interno, é
permitido retirar quem portar garrafas de vidro.
— As pessoas alcoolizadas podem ser removidas. Mas, com a proibição, vamos dar mais um instrumento para a guarda interceder. Fonte: R7
04-01-2014
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