“Ministro não pode controlar investigações”, diz Cardozo na CPI da Petrobras
Ministro da Justiça fala a deputados sobre grampo encontrado na cela de Alberto Youssef na carceragem da PF em Curitiba
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), rejeitou na CPI da Petrobras que atue para controlar ou direcionar as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A presença de Cardozo na comissão tem por objetivo a prestação de esclarecimentos a respeito de grampo encontrado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba na cela do doleiro Alberto Youssef.
“O ministro não pode instrumentalizar investigações. Ele é um fiscal da sua legalidade. Um fiscal de abuso de poder, de abuso de autoridade, um fiscal do desvio de poder. Fora isso, pode ele ter a intenção que quiser. Se ele se imiscuir nesse campo de atuação, haverá de ser sancionado, inclusive criminalmente”, disse o Cardozo.
Ele admitiu que ministros poderiam eventualmente atuar para atrapalhar de algumas formas o andamento de algumas investigações. “Pode fazer com que pessoas ocupem certos cargos e que situações não sejam apuradas, como se diz engavetadas. Há várias formas ardilosas de poder, mas posso lhe afirmar que, enquanto estiver no Ministério da Justiça, guardando estrita consonância com a orientação da senhora presidente da República, jamais o Ministério da Justiça atuará na perspectiva de controlar ou direcionar investigações”, acrescentou.
Em relação ao grampo encontrado na cela de Youssef, Cardozo falou que há uma sindicância em andamento para investigar o caso, mas afirmou não poder entrar em detalhes. “Está sob sigilo legal e o ministro não pode ter ciência de seu conteúdo [...] Se ficar provado que existem escutas ilegais, é fato gravíssimo”, disse Cardozo, que fez promessas. “Haverá punições àqueles que praticaram. Mas é necessário que se apure. Caso sejam confirmadas, medidas de âmbito criminal serão tomadas."
Cardozo também foi questionado sobre sua permanência no cargo e assegurou que, por enquanto, permanece à frente do Ministério da Justiça. “Cargos públicos têm fadiga de material. Estou no cargo porque acredito na presidente, no projeto. O dia em que ela não quiser que eu fique, saio e continuo nas trincheiras de seu governo”, declarou ele.
Encontro em Portugal
Cardozo questionou a suspeição levantada a respeito do encontro que teve com a presidente Dilma e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na cidade do Porto, em Portugal. Dilma fez escala na cidade durante viagem para a Rússia, no dia 6 de julho. Levantou-se a suspeita de que a presidente poderia ter discutido aspectos da Operação Lava Jato com Lewandowski e seu ministro da Justiça.
Segundo o ministro, o encontro se deu em Portugal em função de um encontro de agendas. Lewandowski teria procurado Cardozo para pedir uma audiência com Dilma para discutir uma votação no Congresso que previa o aumento do Judiciário. O ministro afirma que Dilma já tinha o compromisso na Rússia agendado e que não pode tratar com a presidente sobre o pedido de
Lewandowski.
Cardozo alegou que ele e Lewandowski participariam de um evento em Coimbra e que o avião de Dilma faria escala em Lisboa. Daí teria vindo a ideia de fazer o encontro em Porto. “Não foi nada às escondidas. Lewandowski informou a todos os ministros do STF (que estavam em Portugal) que iria se ausentar do jantar daquela noite para irmos a Porto para tratar desse assunto que era o aumento do judiciário", diz Cardozo.
“Uma coisa normal que não pode gerar especulações. Foi tratado da Lava Jato? Não”, acrescenta ele. “Não vejo anormalidade que chefes de estado e chefes de poder conversarem aqui em Brasília ou em qualquer lugar do mundo”, declarou o ministro. "Haveria algum crime nisso? Absolutamente nenhum".
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O ministro reconheceu que há casos de vazamento seletivo na Operação Lava Jato. De acordo com ele, no entanto, eles estão sob investigação, e aguardará a conclusão dos mesmos para aplicação de eventuais punições. “Isso é absolutamente inaceitável”, exclamou.
Em tom desafiador, Cardozo disse acreditar que nenhuma denúncia terá como alvo a presidente da República. “É uma pessoa de honestidade inatacável. Todas as pessoas têm defeitos e virtudes. Não está entre os defeitos da presidente a desonestidade”, afirmou ele. “Tenho absoluta certeza que nenhum fato relacionado a desvio de dinheiro público, corrupção e improbidade chegarão próximos à presidente da República."
O ministro ainda negou que tenha sido alvo de pressões de seu partido para dizer que está tudo bem em sua relação com o PT. “Não me sinto nem um pouco injustiçado pelo meu partido”, afirmou Cardozo. “Recebi manifestos da bancada que defendiam minha atuação […] Existem críticas, e bastante extremadas (de fora do PT). Simples reuniões são consideradas suspeitas. Mas ministro da Justiça tem de estar preparado para lidar com questões dessa natureza. Destaco o apoio de expressivos setores do partido, em especial da bancada na Câmara."
Fonte: ultimosegundo 16.07.2015
