77,8% dos deputados da comissão especial defendem redução da maioridade penal
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Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados
da comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal são
favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja
responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são
contrários à mudança na legislação atual. A comissão tem 27 titulares e
igual número de suplentes (o levantamento não foi feito entre estes).
Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas
para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a
redução alcance qualquer crime cometido.
Além disso, dos favoráveis à redução, 17 (63%) concordam com a idade de
16 anos para que um jovem responda pelo crime como adulto. Três
deputados ouvidos defendem que não haja idade-limite, cabendo ao juiz
definir se o adolescente irá responder ou não como adulto. E um propõe a
idade de 10 anos.
Fonte: Lindomar Rodrigues
