Ministério iniciou preparativos para abertura de processo de extradição.
Condenado no mensalão fugiu, mas foi preso na Itália na quarta-feira (5).
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta
quinta-feira (6), o Ministério da Justiça comunicou oficialmente ao
presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa, sobre a prisão do
ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no
processo do mensalão que estava foragido e foi preso na Itália na quarta
(5). No documento, o ministério também avisa que iniciou procedimento
preparatório com a finalidade de instaurar a extradição e comunica que o
tribunal tem 40 dias para manifestar interesse em que o condenado
retorne ao Brasil para cumprimento da pena. O ministério divulgou nota em que explica o Aviso Ministerial enviado ao STF. "O Ministério da Justiça protocolou no fim da tarde desta quinta-feira
(6/02), no Supremo Tribunal Federal, Aviso Ministerial comunicando a
abertura de procedimento preparatório com a finalidade de instaurar a
extradição do Sr. Henrique Pizzolato [...]O objetivo da comunicação é
dar ciência da abertura de prazo de 40 dias para que o Tribunal
manifeste interesse na instalação da Extradição e encaminhe os
documentos necessários para sua formalização junto ao Estado italiano,
nos termos do Tratado em vigor entre os dois países", afirma a nota. Ministros do Supremo têm afirmado que não compete ao tribunal tomar
providências para a extradição, mas sim ao Poder Executivo. O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou após a prisão que
iniciou a tradução de documentos do processo para pedir oficialmente ao
Supremo que encaminhe o pedido de extradição ao Ministério da Justiça. A extradição ocorre quando um país reclama o envio de um condenado ou
processado em suas terras para que cumpra a pena ou responda ao
processo. O caso de Pizzolato, no entanto, é polêmico porque ele tem
dupla cidadania e, por isso, o governo italiano pode se recusar a
extraditá-lo. Logo após a prisão de Pizzolato, o ministro com mais tempo de atuação
no Supremo, Celso de Mello, afirmou que a extradição seria
"juridicamente inviável" e medida "inócua" porque o condenado é cidadão
italiano e, consequentemente, "inextraditável". Para outro ministro, Marco Aurélio Mello, a Constituição italiana
permite o envio de cidadão italiano ao país que o reclama,
diferentemente da Constituição brasileira, que veda a extradição de
brasileiro nato. Ele diz que trata-se de uma "definição política
internacional", já que cabe ao governo da Itália decidir se extradita ou
não Pizzolato. Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de
quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. O mandado de prisão contra
ele foi expedido no dia 15 de novembro do ano passado. Pela decisão do
STF, a pena deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de
segurança média ou máxima. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi encontrado em
Maranello, cidade famosa por abrigar a fábrica e museu da Ferrari. A
polícia local informou que ele foi levado pra Modena, a cerca de 21 km
de distância. Segundo a Polícia Federal, Pizzolato portava documentos
falsos e pode responder tanto no Brasil quanto na Itália pelo crime. Fonte: G1
07-02-2014
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