Senado e Câmara voltam ao trabalho com pauta trancada
Em 2013, o Congresso reagiu às reivindicações
populares de rua e acelerou o ritmo de votação de matérias. Agora, em
2014, começa com baixa expectativa em relação aos resultados do
Legislativo. Com calendário justo, em função do Carnaval no início de
março, os jogos da Copa do Mundo em junho e o início da disputa
eleitoral em julho, os parlamentares que retomam as atividades nesta
segunda-feira (3), ainda terão o desafio de destrancar a pauta de
votações e retomar discussões que foram iniciadas no ano passado. No Senado, a Medida Provisória (MP) 626/13 impede que outras votações
avancem. A matéria, que prevê R$ 2,5 bilhões em crédito extraordinário
para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), impede, por exemplo,
que os senadores votem projetos como o que regulamenta a criação ou
extinção de órgãos públicos. No topo da fila de votações, a MP é apenas uma de um total de 14 em
tramitação no Congresso. Na Câmara, deputados terão que concluir a
votação de uma outra medida provisória com o mesmo objetivo de crédito
extra, mas também precisam tentar consenso em torno de projetos que
foram empurrados para 2014 por falta de acordo. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que
quer votar as matérias no primeiro semestre. Mas o otimismo do
parlamentar pode não ser suficiente para o fim do impasse em torno de
pontos do Marco Civil da Internet e do projeto que revisa pontos do
Código de Processo Civil (CPC). No projeto que define direitos e deveres de empresas provedoras de
internet e usuários, a divergência gira em torno do princípio da
neutralidade. Alguns parlamentares, motivados por empresários do setor,
são contrários à previsão justificando o risco de prejuízos para os
provedores. O relator da proposta, deputado Alessando Molon (PT-RJ),
tentou fazer ajustes e reformulou, no final do ano passado, o texto para
retirar qualquer dúvida. Como o novo parecer foi apresentado próximo ao
recesso parlamentar, a discussão ficou para este ano. O texto que moderniza o CPC parece ainda mais distante de uma
conclusão. O texto-base foi aprovado no dia 5 de novembro, mas outros
pontos exigiram mais debate. A falta de acordo agora é em torno de
pontos como o que trata do pagamento dos honorários para advogados
públicos. As duas matérias tramitam em regime de urgência, trancando a pauta de
votações da Câmara, assim como o projeto que destina 10% do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o
Programa Minha Casa, Minha Vida, o projeto que concede porte de arma
funcional aos agentes e guardas prisionais, e o que fixa o piso salarial
dos agentes comunitários de saúde. Fonte: horizontems
03-02-2014
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