Os proprietários de veículos no Estado de Alagoas pagarão, em média,
4,9% menos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) 2014, em relação ao exercício de 2013. O cronograma de pagamento
do imposto inicia-se em 28 de fevereiro estendendo-se até 28 de
novembro de 2014. Segundo o gestor do IPVA, Eugênio Barros, a Secretaria de Estado da
Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) estima arrecadar R$ 187 milhões em 2014
com o imposto, configurando crescimento nominal na ordem de 9,62% em
relação ao ano de 2013. “O valor arrecadado pelo IPVA será repartido 50%
para os municípios de registro de veículos e outros 50% para o
Estado”, esclarece Barros. As informações divulgadas nesta sexta-feira (27/12) no Diário Oficial
do Estado de Alagoas, Instrução Normativa SEF nº 32/2013, fazem parte
de estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
(Fipe), baseadas nos valores de mercado das diferentes marcas modelos e
versões de veículos, em face de pesquisa realizada nos meses de
setembro e outubro deste ano. Vale lembrar que a apuração do valor dos veículos está diretamente
ligada às variações de seus preços no mercado. Os índices de inflação ou
desvalorização individual dos veículos não interferem nos valores e
percentuais. Já as alíquotas do IPVA, isto é, os percentuais de cálculo para cada
tipo de veículo, estão inalteradas para 2014. Os proprietários de
veículos pagarão o imposto calculado sobre o valor de venda, que são:
1% para ônibus, microônibus, caminhões, cavalo mecânico, aeronaves e
embarcações; 2% para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos,
quadriciclos e similares; 2,5% para automóveis, caminhonetes e
camionetas; 2,5% para qualquer veículo automotor não incluído nas
hipóteses anteriores. ISENÇÕES São isentos do pagamento de IPVA os proprietários de veículos que
têm mais de 15 anos de fabricação, taxistas e pessoas portadoras de
necessidades especiais (deficiência física, visual ou mental). Para
tanto, o proprietário deve requerer na Secretaria da Fazenda, por
intermédio de processo administrativo, anexando documentos para
confirmação de posse do veículo e de condições necessárias à isenção. Para mais informações, o contribuinte deve entrar em contato com a
Sefaz pelos telefones 3315-9000 / 0800-284-1060 ou, ainda, pelos postos
de atendimento JÁ, atendimento geral no prédio do antigo Produban e
gerências regionais no interior. PAGAMENTOS E DESCONTOS Os contribuintes alagoanos poderão pagar o imposto em cota única, de
acordo com final de placa, com desconto de 10%, ou optar pelo
parcelamento em três vezes sem desconto. Os proprietários também devem
ficar atentos ao calendário de vencimento por final da placa, pois o
descumprimento dos prazos acarreta em multas e transtornos. “O condutor que não quitar o IPVA até o prazo estabelecido diante de
cada final de placa não poderá circular com o veículo. Caso seja
flagrado circulando com o veículo, será multado e poderá ter o carro
apreendido”, explica Eugênio Barros. Os boletos de cobrança do IPVA 2014 serão enviados às residências
dos proprietários, conforme cronograma de vencimento do final da placa.
Os proprietários poderão efetuar o pagamento em qualquer agência
bancária credenciada (Caixa Econômica, Federal, Banco Bradesco, Banco
Santander/Banespa, Banco Itaú/ Unibanco) ou nos terminais de
auto-atendimento, guichê de caixa, pela internet, débito agendado ou em
outros canais oferecidos pelas instituições bancárias.
Calendário IPVA - Exercício 2014|
FINAL DE PLACA |
COTA ÚNICA |
1ª PARCELA |
2ª PARCELA |
3ª PARCELA |
EMISSÃO DO CRLV ATÉ |
|
1 |
28/02/14 |
28/02/14 |
31/03/14 |
30/04/14 |
30/05/14 |
|
2 |
31/03/14 |
31/03/14 |
30/04/14 |
30/05/14 |
30/06/14 |
|
3 |
30/04/14 |
30/04/14 |
30/05/14 |
30/06/14 |
31/07/14 |
|
4 |
30/05/14 |
30/05/14 |
30/06/14 |
31/07/14 |
29/08/14 |
|
5 |
30/06/14 |
30/06/14 |
31/07/14 |
29/08/14 |
30/09/14 |
|
6 |
31/07/14 |
31/07/14 |
29/08/14 |
30/09/14 |
31/10/14 |
|
7 |
29/08/14 |
29/08/14 |
30/09/14 |
31/10/14 |
28/11/14 |
|
8 |
29/08/14 |
29/08/14 |
30/09/14 |
31/10/14 |
28/11/14 |
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9 |
30/09/14 |
30/09/14 |
31/10/14 |
28/11/14 |
30/12/14 |
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0 |
30/09/14 |
30/09/14 |
31/10/14 |
28/11/14 |
30/12/14 |
03-01-2014
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