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| Maioria dos municípios cearenses deverá ter os limites ajustados |
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluíram mais
uma etapa do "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado
do Ceará" com o georreferenciamento dos municípios localizados no
Sertão Central, Região do Inhamuns, dos municípios de Tianguá e Sobral,
além dos localizados no Litoral Oeste do Estado. Com essa etapa, 113 dos
184 municípios cearenses estão com a suas áreas georreferenciadas,
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Esperamos entregar o trabalho completo à Assembleia Legislativa
do Ceará até o fim deste semestre”, explica Francisco José Lopes, chefe
da unidade do IBGE no Ceará. Segundo ele, com a finalização do Atlas, os
novos limites serão reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia
Legislativa. “A maioria dos municípios do Ceará deverão fazer pequenos
ajustes nos seus limites, que serão resultado de acordos entre os
administradores desses municípios”, explica.
O projeto "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do
Ceará" objetiva a elaboração de uma nova legislação para os limites
municipais com o georreferenciamento dos elementos cartográficos e,
consequentemente, com a atualização cartográfica, para substituir a
citação de elementos não mais existentes no terreno. Pretende, também,
definir onde começa e termina o município, a fim de determinar, com
precisão, os limites que permitam uma melhor administração municipal,
respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural.
Problemas
O estudo mostra problemas da não revisão da legislação que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na indefinição dos limites, no surgimento de áreas de litígios, administração em área legal pertencente a outro município, distorção da arrecadação de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de distorções de dados estatísticos. O chefe da unidade do IBGE, no Ceará , ressalta que as indefinições acerca dos limites territoriais causam problemas para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”. Para o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa, Luis Carlos Mourão, a dimensão exata do município é também crucial para a definição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas prefeituras. “Os municípios de Tejuçuoca e Barreiras são exemplos. A partir dos estudos eles tiveram a cota do FPM elevada em R$ 150 mil e R$ 120 mil mensais, respectivamente”, diz. Fonte: surgiu
Problemas
O estudo mostra problemas da não revisão da legislação que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na indefinição dos limites, no surgimento de áreas de litígios, administração em área legal pertencente a outro município, distorção da arrecadação de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de distorções de dados estatísticos. O chefe da unidade do IBGE, no Ceará , ressalta que as indefinições acerca dos limites territoriais causam problemas para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”. Para o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa, Luis Carlos Mourão, a dimensão exata do município é também crucial para a definição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas prefeituras. “Os municípios de Tejuçuoca e Barreiras são exemplos. A partir dos estudos eles tiveram a cota do FPM elevada em R$ 150 mil e R$ 120 mil mensais, respectivamente”, diz. Fonte: surgiu
07-01-2014
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