Congresso decide se mantém vetos do governo a aumentos de gastos


Só o reajuste para servidores do Poder Judiciário custaria R$ 36 bilhões. Isso é mais do que os cortes de despesas anunciados no pacote fiscal


As atenções nesta terça-feira (22) estão voltadas para Brasília. O Congresso decide se mantém os vetos da presidente Dilma aos aumentos de gastos aprovados pelos próprios parlamentares. O governo prefere até adiar a votação. Se for derrotado, o efeito nas contas públicas, já em situação muito complicada, será devastador. Essa é a avaliação de técnicos do governo. Quer ver um exemplo? Apenas um dos projetos que o governo derrubou, o que reajusta salários de servidores do Judiciário, representa gastos de R$ 36 bilhões de reais. É mais do que os cortes de despesas anunciados no pacote fiscal.

Foi um tal de gastar sola de sapato e se reunir tarde da noite, nesta segunda-feira (21). Líderes dos partidos aliados confirmaram o que já se sabia o dia inteiro. O governo não tem votos para barrar as despesas que foram aprovadas pelo Congresso, vetadas pela presidente Dilma, e que agora precisam da palavra final de deputados e senadores. Para não correr risco, o jeito é evitar a votação.

“Nós não podemos nem pensar em ver derrubados esses vetos, porque aí é um caos total”, adverte o líder do governo, Delcídio Amaral (PT/MS) .

Na lista de vetos da presidente, que o Congresso decidirá se mantém ou não, estão:

O reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário, que até 2019 custaria quase R$ 36 bilhões.

O reajuste aos aposentados e pensionistas igual ao salário mínimo, que custaria, até 2019 também, R$ 11 bilhões.

A isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel, que teria impacto de R$ 64 bilhões.

E o desconto do Imposto de Renda para professor comprar livros, mais R$ 16 bilhões.

Em um momento desse, de ajuste fiscal, o conjunto de vetos produz R$ 127 bilhões a mais para o pais, será que é justo eu quebrar o pais?”, questiona o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa, do PSC-PE.

O governo está trabalhando para esvaziar a sessão e não ter parlamentar suficiente para a votação. A outra estratégia é o cancelamento, o que pode ser feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.E essas sessões têm mesmo sido raras. A última votação de vetos no Congresso foi em março. De lá para cá, foram marcadas outras 10 sessões. Quatro não tiveram quórum e outras 6 nem aconteceram.

Até o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, justamente quem colocou esses projetos bilionários para votar, e que vem cobrando cortes de despesa do governo, nesta segunda-feira, depois de uma reunião com a presidente Dilma, disse que a pauta é incendiária.

“Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira. Não tem sentido a gente recriminar e não concordar com a criação de imposto e ajudar a criar despesas”, afirmou

A oposição assiste de camarote a movimentação do governo.

“A responsabilidade pela derrubada do veto é do próprio governo. A oposição numericamente é raquítica, insignificante, não tem força para derrubar veto algum”, afirma o senador Álvaro Dias, do PSDB-PR..

Aguardando o que vai acontecer nesta terça-feira (22), o governo segurou o envio, ao Congresso, do pacote de ajuste fiscal. Enquanto isso, continua discutindo mudanças no primeiro escalão do governo. O prometido é o corte de 10 ministérios. Também nesta terça a presidente chamou partido por partido. O PMDB, que tem mais espaço, ficou até de madrugada em reunião. É que desagradar aliados neste momento de ajuste fiscal não é prudente. E aí, haja jantar, haja reunião.

E na noite desta terça-feira, o Sindijus, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que o Congresso seja obrigado a votar o veto presidencial ao projeto de lei que trata do reajuste da categoria.

O ministro Luiz Fachin está com o caso. Ele pediu que a Advocacia-Geral da União preste esclarecimentos sobre o pedido e só depois disse que vai decidir se concede ou não a liminar pedida.
 
 
 
Fonte:  Bom Dia Brasil 22.09.2015
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