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| Foto (REPRODUÇÃO) |
O juiz Guido de Freitas Bezerra proibiu o uso de equipamentos de som que
perturbem o trabalho e o sossego alheio (contravenção penal) ou cause
dano à saúde humana (crime ambiental), em Barroquinha, município
distante 413km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 11/2013,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última quarta-feira (04).
De acordo com o documento, o abuso de equipamentos de som está proibido
em bares, restaurantes, residências, carros de som e comércio, sobretudo
nos bairros residenciais e/ou próximos a hospitais, órgãos públicos e
escolas,independentemente do horário. Aqueles que descumprirem a norma
poderão ser presos em flagrante, ter o veículo apreendido, pagar multar e
responder a processo, conforme os casos previstos em lei. O juiz levou
em consideração o número de reclamações dirigidas ao Fórum da Comarca,
ao Ministério Público, às Policiais Militar e Civil, tendo como
fundamento a perturbação do sossego decorrente da poluição sonora gerada
por diversas fontes, principalmente, bares, restaurantes, residências,
carros, equipamentos de som automotivo e equipamento de som instalado em
comércio.
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