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Para os conselheiros, medida deve aumentar o número de adoções
Gil Ferreira/Agência CNJ
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Decisão também vale para brasileiros que moram fora e deve aumentar número de adoções
O Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, nesta
segunda-feira (24), a inclusão de estrangeiros — e brasileiros que moram
no exterior — no CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Para tanto, eles
precisam apenas estar habilitados em algum nos tribunal de justiça
estadual. A proposta aprovada altera a Resolução CNJ nº 54/2008, que
criou o CNA, e aumenta a visibilidade dos pretendentes que moram no
exterior no procedimento de adoção internacional. Para os conselheiros do CNJ, a inclusão dos pretendentes estrangeiros
deve aumentar o número de adoções. Dados do CNA revelam a existência de
aproximadamente 5,4 mil crianças ou adolescentes cadastrados aguardando
adoção. Em contrapartida, há 30 mil pretendentes no Brasil, que, muitas
vezes, não têm interesse em adotar as crianças disponíveis, entre outras
razões por conta de idade ou pelo número de irmãos. O conselheiro Guilherme Calmon celebrou a decisão. — A adoção internacional é uma opção valiosa de recolocação familiar.
Abre-se possibilidade interessante, segura e dentro da lei para se
evitar que as crianças se perpetuem nos abrigos. A verdade é que, hoje,
boa parte desses jovens completa 18 anos sem ter vivido essa experiência
[familiar] fundamental. Dentro da lei Coordenador do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no CNJ,
Calmon esclarece que os casos de adoção de crianças e jovens brasileiros
por pessoas no exterior são excepcionais e não se confundem com os
casos de adoção ilegal. — São situações completamente diferentes. Quem vai cometer um crime não
se utiliza dos meios tradicionais e seguros do Judiciário. É preciso
separar o joio do trigo. A adoção por estrangeiros pode vir a ser a última esperança para muitos
jovens. O número de pretendentes cadastrados no CNA interessados em
adotar crianças acima de 6 anos de idade, por exemplo, é de 4%. Esse
percentual vai sendo reduzido com o aumento na idade da criança. Atualmente, há 617 menores com 7 anos de idade aptos para adoção, mas
somente 2% dos pretendentes brasileiros estão dispostos a construir uma
família com crianças dessa idade. Para crianças de 8 anos (305
disponíveis), a chance é ainda menor: somente 1% dos pretendentes
estariam dispostos; já crianças acima de 9 anos (universo de 600 jovens)
não contam com o interesse de nenhum dos pretendentes. Fonte: R7
25-03-2014
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