Votação foi concluída na madrugada desta quarta-feira (18). Proposta, que inclui salário mínimo previsto de R$ 724, segue para sanção presidencial
O
Plenário do Congresso Nacional aprovou na última madrugada a proposta
de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13), projeto do
deputado Miguel Corrêa (PT-MG) que eleva o investimento público em R$
900 milhões, para o próximo ano, e mantém despesas com pessoal. Para
viabilizar um salário mínimo de R$ 724, que entraria em vigor a partir
do dia 1° de janeiro de 2014 (aumento de R$ 1,10 em relação ao previsto
em agosto deste ano), foram destinados R$ 250 milhões. “A distribuição
dos recursos da reestimativa de receitas exigiu um grande exercício para
atendimento das emendas de bancadas”, afirma Corrêa. Previsto na
proposta original encaminhada pelo Executivo, os R$ 74,6 bilhões de
investimento do orçamento fiscal e da seguridade social saltam para R$
75,7 bilhões (aumento de 1,4%). Entre as principais alterações que
beneficiam órgãos do Executivo está o aumento de R$ 100 milhões do
orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
comando total de R$ 205 milhões. A proposta retomou os valores de
repasse de 2013 para os estados do Pará e da Paraíba no custeio de
procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde
(SUS) A área de Saúde foi a que recebeu maior número de emendas
parlamentares e maior aumento orçamentário, com total chegando aos R$
106 bilhões. Foram R$ 5,16 bilhões acrescidos, sendo 4,48 bilhões destes
vindos de emendas individuais. Para a educação, R$ 25,4 bilhões a mais
que o valor previsto na Constituição: são propostos R$ 82,3 bilhões para
a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Já para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a proposta
aprovada é de R$ 104,3 bilhões. Fonte: Último Segundo
18-12-2013
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