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Mostrando postagens de janeiro, 2017

BARROQUINHA-CE: Pacotes com viagens mensal à Jericoacoara

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Agora em Barroquinha você conta com viagens mensal à Jericoacoara. Jericoacoara está entre as dez praias mais bonitas do planeta e, apesar de sua fama correr o mundo, o ritmo de vida na antiga vila de pescadores continua o mesmo, assim como as ruas de areia e sem iluminação pública. E como o destino paradisíaco, a apenas 300 quilômetros de Fortaleza, se mantém intocado? Graças a dois fatores: o primeiro é o acesso precário - só se chega à Jeri em veículos com tração nas quatro rodas, depois de muito sacolejo. O segundo é a transformação da região em Área de Proteção Ambiental, o que aconteceu em 1984, e posteriormente em Parque Nacional , em 2002, preservando uma área de cerca de 200 quilômetros quadrados repleta de dunas douradas, mangues e lagoas de águas transparentes. Redes e espreguiçadeiras contornam as águas cristalinas da Lagoa Azul As lagoas, aliás, são as melhores "praias" de Jeri. A principal é Jijoca, dividida em duas partes: ...

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

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  O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional   A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional. Para Amaral, é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. “O Estado não pode executar de ofício, isto...