Prefeitos ameaçam recorrer à Justiça para renegociar dívidas com a União


A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está exigindo o mesmo tratamento dado aos estados em relação à suspensão do pagamento em 2016 e retomada em 2017 sobre a renegociação de dívidas de municípios com a União. Segundo o presidente da entidade e prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, o gesto é uma questão de isonomia.

Em documento encaminhado esta semana, a FNP reafirma o pleito da entidade para a repactuação de dívidas dos municípios com o Estado. Apesar de lutar pela negociação, a entidade não descarta judicializar o tema, pois aponta tratamento diferenciado entre entes federados. “Os prefeitos estão atentos à negociação da União com os Estados e queremos o mesmo tratamento”, reforçou Lacerda.

No ofício, a Frente destaca que 180 municípios que possuem dívidas com a União, dentre os quais João Pessoa e Campina Grande, e têm sua situação agravada em razão do fim de mandato dos prefeitos no ano de 2016. Há ainda outros que devem para Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na quinta-feira (23), o presidente interino da República, Michel Temer, disse que não está em discussão um eventual acordo sobre a dívida dos municípios. Segundo Temer, o acerto sobre os débitos dos estados com a União, firmado esta semana, vai beneficiar, indiretamente, as prefeituras.

“Isso [o acordo] vai refletir em benefícios para os municípios”, disse o peemedebista. Pelo acordo, os estados terão uma folga no orçamento, já que vão ganhar mais prazo para pagar os débitos com o governo federal e carências de 100% das parcelas até dezembro.
 
 
 
 
 
Fonte: blogdogordinho 25.06.2016
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