Suprema Corte dos EUA autoriza FBI a hackear qualquer computador anônimo




A Suprema Corte dos EUA pode ter puxado o tapete em definitivo de qualquer um que usa programas para se manter anônimo na internet. Emendas aprovadas que alteram a até então inócua Regra 41 para Procedimentos Criminais autorizam juízes norte-americanos a expedirem mandados de obtenção de dados de qualquer computador conectado que utilize ferramentas a fim de ocultar o IP.

E detalhe, tais regras não se restringem ao solo norte-americano.



A regra atual em vigor diz que o FBI precisa demonstrar que o computador anônimo está dentro da área de jurisdição do juiz. A mudança derruba essa necessidade, o que em tese autoriza a invasão de qualquer computador com IP desconhecido conectado. A preocupação da Electronic Frontier Foundation e de outros órgãos de transparência na internet é que a Regra 41 passa a dar poder de jurisdição ao FBI teoricamente em todo o globo, sem falar em ignorar a “presunção de inocência”.

Agora, se um magistrado dos EUA acatar uma denúncia de que determinado computador é considerado suspeito porque seu endereço IP é desconhecido, o mesmo emitirá um mandado ao FBI autorizando o bureau a fazer uso de “quaisquer métodos” (inclusive de programas espiões) contra usuários anônimos, e também para invadir sistemas que possam ter sido hackeados.

O alvo é bastante claro: Tor, VPNs e qualquer um que se esconde atrás deles, sem exceções. No caso do primeiro a ferramenta desenvolvida pelos discípulos de Grace Hopper, os cabeçudos da Marinha dos EUA sempre foi odiada pelo FBI, NSA, CIA e o Departamento de Defesa. Ela é uma rede muito bem empregada para proteger ativistas e operações legais em casos quando quem o opera não pode em nenhuma hipótese ser pego, mas como ele também pode ser usado para o mal, as autoridades sempre buscaram meios de destruí-lo, barrar seu uso ou de dar uma canseira em quem o utiliza.

Em 2014 o Tor foi invadido por uma força-tarefa, e recentemente se descobriu que pesquisadores da Carnegie Mellon University foram pagos pelo Departamento de Defesa para fazê-lo, a fim de minar a confiança da rede distribuída. Não que seja preciso, hoje em dia é muito mais fácil utilizar outros métodos menos conectados para fazer estragos mundo afora.




O grande problema é que os poderes da Regra 41 não se restringem ao solo norte-americano. Qualquer computador anônimo considerado suspeito será passível de investigação, não importando em que canto do planeta ele esteja. A Suprema Corte deu de certa forma autorização a juízes expedirem mandados ao FBI que garante ao órgão plenos poderes para investigar, invadir e hackear qualquer usuário de VPNs e Tor, estando ele nos EUA ou não.

E tudo dentro da lei, ela diz que o agente do bureau deve fazer um “esforço razoável” para entregar uma cópia do mandado ao investigado. Logo se vê que não estão para brincadeira e pretendem mesmo bater em todo mundo.

A alteração na Regra 41 entre em vigor em dezembro, mas até lá ela pode ser derrubada pelo Congresso dos EUA. O senador democrata Ron Wyden declarou em comunicado que se opõe às mudanças e vai trabalhar para barrá-las. Segundo o congressista, as novas regras permitem que o governo só precise de um único mandado para investigar milhões de computadores e de longe a grande maioria seria de usuários comuns, que só desejam manter seus dados a salvo.

O fato é que tais medidas só ajudam a colocar mais terra na cova do Tor. Com sua confiança minada desde a invasão e com o FBI batendo na porta de todo mundo que o utiliza e amparado pela lei para fazê-lo, que vantagens existem em continuar utilizando-o? Quanto à VPNs, onde o problema é bem mais embaixo… bom, veremos na semana que vem no aftermatch da queda do WhatsApp.

Fonte: EFF / meiobit 04.05.2016
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