Congresso derrubou veto da presidente Dilma e aumentou de 70 para 75 anos a idade limite. No fim das contas, o governo achou até bom.
O Congresso derrubou o veto da presidente Dilma e aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para o servidor público se aposentar.
No fim das contas, o governo achou até bom porque, com o aumento da idade de aposentadoria dos servidores, haverá um alívio nas contas da Previdência.
E a sessão desta terça-feira (1º) também serviu para abrir caminho para a votação da meta fiscal, que foi adiada para esta quarta-feira (2) e é para autorizar a União a ficar com um rombo de quase R$ 120 bilhões nas contas.
Com o plenário cheio, o governo conseguiu maioria de votos entre deputados e senadores e manteve três dos quatro vetos da presidente Dilma Rousseff.
Só perdeu um. Foi reestabelecida a proposta do senador José Serra, do PSDB, que aumenta a idade limite para aposentadoria no serviço público de 70 para 75 anos.
O cálculo é que isso pode levar a uma economia de mais ou menos R$ 1,2 bilhão por ano. Os vetos tinham prioridade e só depois que fossem votados, o Congresso podia analisar a proposta que realmente interessa e que preocupa o governo: a mudança na meta fiscal deste ano.
Ministros e a própria presidente Dilma Rousseff passaram o dia tentando convencer deputados e senadores de partidos aliados e até da oposição a aprovar essa mudança.
Os apelos não deram certo. Quando o assunto entrou em pauta, a oposição anunciou que a rápida trégua tinha acabado e que ia obstruir a votação. O governo precisa da autorização do Congresso para mudar a meta das contas públicas, de um superávit para um déficit de até R$ 120 bilhões e adequar a lei à realidade. Já que por causa da crise, a arrecadação de impostos e tributos está muito abaixo do esperado para esse ano e não vai ser suficiente para cobrir todas as despesas.
Isso tem que estar no papel para evitar que as contas da presidente Dilma sejam rejeitadas de novo pelo Tribunal de Contas. Já era mais de meia-noite, quando a oposição conseguiu derrubar a sessão por falta de quórum. O presidente do Senado marcou nova sessão para esta quarta-feira (2), às 12h.
E a Comissão de Orçamento aprovou na previsão de Orçamento do ano que vem a inclusão da CPMF. Pela proposta, serão mais de R$ 10 bilhões que devem ser arrecadados a partir de setembro de 2016.
Ainda assim, a conta final ainda não fecha. E a proposta de criação da CPMF precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Bom dia Brasil 02.11.2015
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