O governador Luiz Fernando Pezão sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que proíbe o porte de armas brancas no estado do Rio de Janeiro. A partir de agora, quem for pego portando objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes com lâmina de mais de 10 cm, estará sujeito ao pagamento de multa. De acordo com o G1, a multa pode chegar a R$ 24 mil.
O projeto havia sido aprovado no último dia 10 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A lei quer prevenir que esses objetos sejam usados para cometer delitos, como o que provocou a morte do ciclista Jaime Gold, atacado por adolescentes com uma faca na Lagoa Rodrigo de Freitas no dia 20 de junho deste ano.
A lei faz distinção entre aqueles que "transportam" daqueles que "portam" armas brancas. "Quem estiver transportando [uma arma branca] para o seu local de trabalho, como um restaurante, em uma mochila, é permitido. É diferente de uma pessoa que está andando na Avenida Rio Branco com uma peixeira na cintura. Não pode ao alcance da mão para utilizar como uma arma ofensiva", disse o deputado Geraldo Pudim, autor do projeto, ao G1, quando da aprovação do texto na Alerj.
Para ele, a proposta se justifica pela falta de "instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes". De qualquer forma, ele explicou que a sanção é apenas administrativa, daí o pagamento de uma multa e não a detenção do portador do objeto. Segundo Pudim, estabelecer uma punição penal é competência da Câmara dos Deputados e não da Alerj.
O projeto havia sido aprovado no último dia 10 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A lei quer prevenir que esses objetos sejam usados para cometer delitos, como o que provocou a morte do ciclista Jaime Gold, atacado por adolescentes com uma faca na Lagoa Rodrigo de Freitas no dia 20 de junho deste ano.
A lei faz distinção entre aqueles que "transportam" daqueles que "portam" armas brancas. "Quem estiver transportando [uma arma branca] para o seu local de trabalho, como um restaurante, em uma mochila, é permitido. É diferente de uma pessoa que está andando na Avenida Rio Branco com uma peixeira na cintura. Não pode ao alcance da mão para utilizar como uma arma ofensiva", disse o deputado Geraldo Pudim, autor do projeto, ao G1, quando da aprovação do texto na Alerj.
Para ele, a proposta se justifica pela falta de "instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes". De qualquer forma, ele explicou que a sanção é apenas administrativa, daí o pagamento de uma multa e não a detenção do portador do objeto. Segundo Pudim, estabelecer uma punição penal é competência da Câmara dos Deputados e não da Alerj.
Também nesta segunda-feira (29) passa a valer lei que torna crime o roubo de bicicletas no estado do Rio de Janeiro, informou o jornal O Globo. A proposta foi apresentada dois dias depois da morte do médico Jaime Gold.
Fonte: Epoca 29.06.2015
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